Foto: Arte
Em audiência realizada nesta quinta-feira, a Juíza Fabiana Zilles, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre determinou pela permanência da proibição de eventos públicos no Porto Seco até a obtenção do alvará definitivo para todo o complexo. O encontro reuniu também o representante da Prefeitura, Joaquim Lucena, Coordenador de Manifestações Populares da Secretaria da Cultura e o promotor Fábio Sbardelotto.
Em novembro de 2013, a Juíza Fabiana Zilles determinou liminarmente a interdição do Complexo do Porto Seco a pedido do Ministério Público, que ajuizou ação contra o Município de Porto Alegre.
A decisão foi devido à ausência do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio do complexo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por evento realizado, em caso de descumprimento da medida.
A Juíza, liberou na semana passada a utilização dos galpões do Complexo Cultural do Porto Seco para a montagem das alegorias, estruturas e equipamentos necessários à realização dos desfiles das escolas de samba de Porto Alegre. Os desfiles da Muamba deste sábado começam às 19h.
FONTE: GAÚCHA NO CARNAVAL
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